Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 778/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 778/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do Município de Groaíras na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base dos servidores públicos efetivos do Município de Groaíras-CE, especificados no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2019.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
TABELA SALARIAL
CARGO
PERCENTUAL DE REAJUSTE
VALOR FINAL DO SALÁRIO-BASE
Agente Administrativo
7,5%
R$ 1.072,85
Auxiliar Administrativo
7,5%
R$ 1.072,85
Auxiliar de Serviços Gerais
3%
R$ 1.027,94
Auxiliar de Serviços da Escola
3%
R$ 1.027,94
Auxiliar de Enfermagem
7,5%
R$ 1.072,85
Bibliotecário
7,5%
R$ 1.072,85
Cozinheiro da Escola
3%
R$ 1.027,94
Cozinheiro em Geral
3%
R$ 1.027,94
Eletricista
3%
R$ 1.027,94
Encarregado do Cemitério
3%
R$ 1.027,94
Enfermeiro
7,5%
R$ 2.397,57
Escriturário
7,5%
R$ 1.072,85
Escriturário/Digitador
7,5%
R$ 1.072,85
Gari
3%
R$ 1.027,94
Médico
7,5%
R$ 5.130,98
Motorista
7,5%
R$ 1.072,85
Tratorista
7,5%
R$ 1.072,85
Vigia
3%
R$ 1.027,94
Vigilante Noturno
3%
R$ 1.027,94
Zelador de Chafariz
3%
R$ 1.027,94