GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2026
DECRETO 019/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 019/2026
DECRETO N° 019/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Decreta ponto facultativo no dia 13/10/2026 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Granjeiro, em alusão ao dia do professor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, Sr.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE, conforme art. 66, inciso VI, resolve:
CONSIDERANDO que o dia 15 de outubro é considerado nacionalmente à celebração do Dia do Professor, em reconhecimento à relevante contribuição dos profissionais do magistério para a formação educacional e social;
CONSIDERANDO a importância de valorizar e reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO que dia 15 de outubro de 2026 é uma quinta-feira;
CONSIDERANDO que dia 12 de outubro, segunda-feira, é feriado nacional, em alusão a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará expediu Decreto antecipando o “feriado” do dia dos professores para dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira);
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em razão das comemorações alusivas ao Dia do Professor;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Granjeiro e nas unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino em alusão às comemorações ao Dia do Professor.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior aplica-se aos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, ressalvados os serviços e atividades que, por sua natureza não possam sofrer interrupção.
Parágrafo Único - Caberá à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, quando houver necessidade.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 09 dias do mês de outubro de 2026.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal