SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de dezembro de 2011
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3º BIMESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3º BIMESTRE
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Const.)
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
%
(c) = (b/a)x100
No Bimestre
Até Bimestre(b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
205.000,00
205.000,00
9.373,58
36.278,69
17,7
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
4.000,00
4.000,00
130,00
439,86
11,0
1.1.1 - IPTU
4.000,00
4.000,00
130,00
439,86
11,0
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5 - (-)Deducoes da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.000,00
1.000,00
0,0
1.2.1 - ITBI
1.000,00
1.000,00
0,0
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3 - Divida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5 - (-)Deducoes da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
120.000,00
120.000,00
3.482,32
15.754,80
13,1
1.3.1 - ISS
120.000,00
120.000,00
3.482,32
15.754,80
13,1
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3 - Divida Ativa do ISS
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5 - (-)Deducoes da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
80.000,00
80.000,00
5.761,26
20.084,03
25,1
1.4.1 - IRRF
80.000,00
80.000,00
5.761,26
20.084,03
25,1
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Divida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5 - (-)Deducoes da Receita do IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR(CF,art.153, §4º, inciso III)
1.5.1 - ITR
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR
1.5.3 - Divida Ativa do ITR
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5 - (-)Deducoes da Receita do ITR
1.6 - Receita da Divida Ativa - Outros Tributos
1.6.1 - Divida Ativa de Outros Tributos
1.6.2 - Multas, Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos
1.6.3 - Multas, Juros de Mora de Outros Tributos
2 - RECEITA DE TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
6.262.000,00
6.262.000,00
1.394.046,94
4.066.920,22
64,9
2.1 - Cota-Parte FPM
5.000.000,00
5.000.000,00
1.062.857,36
3.001.314,90
60,0
2.2 - Cota-Parte ICMS
1.250.000,00
1.250.000,00
329.773,97
1.053.598,46
84,3
2.3 - ICMS - Desoneracao - L.C. nº 87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao
2.5 - Cota-Parte ITR
1.000,00
1.000,00
27,56
2,8
2.6 - Cota-Parte IPVA
11.000,00
11.000,00
1.415,61
11.979,30
108,9
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS(1+2)
6.467.000,00
6.467.000,00
1.403.420,52
4.103.198,91
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLIC. FINANC.DE OUTROS REC. DE IMPOSTOS VNC. AO AENSINO
5 - RECEITA DE TRANSFERENCIA DO FNDE
5.1 - Transferencia do Salario Educacao
5.2 - Outras Transferencias do FNDE
5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios
6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
6.1 - Transferencias de Convenios
6.2 - Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios
7 - RECEITAS DE OPERACAO DE CRÉDITO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
6.274.000,00
6.274.000,00
279.207,89
814.579,54
13,0
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(20% de 2.1)
1.000.000,00
1.000.000,00
212.571,47
600.262,97
60,0
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(20% de 2.2)
250.000,00
250.000,00
65.954,78
210.719,67
84,3
10.3 - ICMS - Desoneracao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.3)
2.400,00
2.400,00
398,50
1.195,50
49,8
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.4)
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinado ao FUNDEB(20% de (1.5+2.5))
200,00
200,00
5,51
2,8
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(20% de 2.6)
2.200,00
2.200,00
283,12
2.395,84
108,9
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
814.579,54
DESPESAS DO FUNDEB
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(a)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0
13.1 - Com Educação Infantil
0
13.2 - Com Ensino Fundamental
0
14 - OUTRAS DESPESAS
0
14.1 - Com Educação Infantil
0
14.2 - Com Ensino Fundamental
0
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCICIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ 0 1º TRIMESTRE DE <EXERCICIO>
RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIA DO FUNDEB(11.1-10)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTACAO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
22 - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE(25% DE 3)
3.185.250,00
3.185.250,00
0,00
0,00
%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTACAO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
13.775,40
%
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
668.317,64
%
25 - ENSINO MÉDIO
0,00
%
26 - ENSINO SUPERIOR
0,00
%
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
%
28 - OUTRAS
0,00
2.526,00
%
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS COM MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FIM DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECUSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINAN., DO EXERC. ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35 - REST. A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SER DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANC. NO EXERC., RESTOS A PAGAR INSC. COM DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - (37))
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) X 100) %
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTACAO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(a)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,00
2.526,00
%
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO
0,00
2.526,00
%
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
0,00
2.526,00
%
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO
0,00
2.526,00
%
TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
RESTOS À PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O
BIMESTRE
CANCELADO EM <EXERCÍCIO>
(G)
46 - RESTOS A PAGAR COM DESPESAS COM MDE
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
(B)
FUNDEF
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51 - (-) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ATUAL