SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 11 de julho de 2025
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONSELHO 012/2025
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONSELHO 012/2025
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONSELHO Nº 12 DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Granjeiro, Estado do Ceará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, amparado pela legislação vigente;
CONSIDERANDO que a nomeação dos membros titulares de cargos e funções em conselhos Municipais, é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, enquanto dirigente máximo da Administração;
CONSIDERANDO às especificidades inerentes ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, aos termos da Lei nº: 11.947/2009 e Resolução CD/MEC/FNDE Nº 26, de 17 de junho de 2013, bem como, de prover os cargos de Conselheiros do CAE, tendo em vista o término do mandato dos atuais membros;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o Exercício da Função de Conselheiros Municipais, junto ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Granjeiro, Estado do Ceará, para o quadriênio 2025/2029, conforme o Capítulo VII, Art. 34 da Resolução CD/MEC/FNDE Nº 26/2013, para mandato de 04 anos, permitida uma recondução, os seguintes cidadãos e cidadãs:
NOME
SEGMENTO
CPF
CADEIRA
Raimundo Nonato Nunes Soares
Poder Executivo
561.089.****
Titular
José Rodrigues dos Reis
Poder Executivo
114.016.****
Suplente
Francisco Cassiano de Sousa
Poder legislativo
763.541****
Titular
Cicero Felipe Subrinho
Poder legislativo
727.543****
Suplente
Ana Vieira Ferreira
Professor Ed. Básica
937.143****
Titular
Jezumira Ribeiro Dias Clementino
Professor Ed. Básica
686.157****
Suplente
Lindalva Barros Ferreira de Sousa
Professor Ed. Básica
935.346****
Titular
Mery Célia Vieira Brito
Professor Ed. Básica
012.174****
Suplente
Maria Helena Cardoso
Pais de Alunos Ed. Básica
989.955****
Titular
Cícera Bianca Gomes da Silva
Pais de Alunos Ed. Básica
620.528****
Suplente
Juscelino Alves Costa
Organizações da Sociedade Civil
012.496****
Titular
Manoel Nazareno Bezerra da Silva
Organizações da Sociedade Civil
623.501****
Suplente
Parágrafo Único: Referente a indicação para os Cargos de Presidente e Vice – Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme escolha dentre os seus membros em processo eletivo, os seguintes Conselheiros:
Presidente: Raimundo Nonato Nunes Soares CPF: 561.089.****
Vice- Presidente: Ana Vieira Ferreira CPF: 937.143****
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário inerente à matéria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE em 12 de maio de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal