SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de março de 2012
ANEXO X_3º_BIMESTRE_2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO X_3º_BIMESTRE_2011
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Mai a Jun/2011 - 03º Bimestre
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Const.)
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
%
(c) = (b/a)x100
No Bimestre
Até Bimestre(b)
1 -
RECEITA DE IMPOSTOS
205.000,00
205.000,00
9.373,58
36.278,69
17,7
1.1 -
Receita Resultante do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
4.000,00
4.000,00
130,00
439,86
11,0
1.1.1
- IPTU
4.000,00
4.000,00
130,00
439,86
11,0
1.1.2
- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3
- Dívida Ativa do IPTU
1.1.4
- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5
- (-)Deducoes da Receita do IPTU
1.2 -
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.000,00
1.000,00
0,0
1.2.1
- ITBI
1.000,00
1.000,00
0,0
1.2.2
- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3
- Divida Ativa do ITBI
1.2.4
- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5
- (-)Deducoes da Receita do ITBI
1.3 -
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
120.000,00
120.000,00
3.482,32
15.754,80
13,1
1.3.1
- ISS
120.000,00
120.000,00
3.482,32
15.754,80
13,1
1.3.2
- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3
- Divida Ativa do ISS
1.3.4
- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5
- (-)Deducoes da Receita do ISS
1.4 -
Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
80.000,00
80.000,00
5.761,26
20.084,03
25,1
1.4.1
- IRRF
80.000,00
80.000,00
5.761,26
20.084,03
25,1
1.4.2
- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3
- Divida Ativa do IRRF
1.4.4
- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5
- (-)Deducoes da Receita do IRRF
1.5 -
Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR(CF,art.153, §4º, inciso III)
1.5.1
- ITR
1.5.2
- Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR
1.5.3
- Divida Ativa do ITR
1.5.4
- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5
- (-)Deducoes da Receita do ITR
1.6 -
Receita da Divida Ativa - Outros Tributos
1.6.1
- Divida Ativa de Outros Tributos
1.6.2
- Multas, Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos
1.6.3
- Multas, Juros de Mora de Outros Tributos
2 -
RECEITA DE TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
6.262.000,00
6.262.000,00
1.394.046,94
4.066.920,22
64,9
2.1 -
Cota-Parte FPM
5.000.000,00
5.000.000,00
1.062.857,36
3.001.314,90
60,0
2.2 -
Cota-Parte ICMS
1.250.000,00
1.250.000,00
329.773,97
1.053.598,46
84,3
2.3 -
ICMS - Desoneracao - L.C. nº 87/1996
2.4 -
Cota-Parte IPI-Exportacao
2.5 -
Cota-Parte ITR
1.000,00
1.000,00
27,56
2,8
2.6 -
Cota-Parte IPVA
11.000,00
11.000,00
1.415,61
11.979,30
108,9
2.7 -
Cota-Parte IOF-Ouro
TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS(1+2)
6.467.000,00
6.467.000,00
1.403.420,52
4.103.198,91
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
%
(c) = (b/a)x100
No Bimestre
Até Bimestre(b)
4 -
RECEITA DA APLIC. FINANC.DE OUTROS REC. DE IMPOSTOS VNC. AO AENSINO
5 -
RECEITA DE TRANSFERENCIA DO FNDE
5.1 -
Transferencia do Salario Educacao
5.2 -
Outras Transferencias do FNDE
5.3 -
Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios
6 -
RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
6.1 -
Transferencias de Convenios
6.2 -
Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios
7 -
RECEITAS DE OPERACAO DE CRÉDITO
8 -
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
%
(c) = (b/a)x100
No Bimestre
Até Bimestre(b)
10 -
RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
6.274.000,00
6.274.000,00
279.207,89
814.579,54
13,0
10.1
- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(20% de 2.1)
1.000.000,00
1.000.000,00
212.571,47
600.262,97
60,0
10.2
- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(20% de 2.2)
250.000,00
250.000,00
65.954,78
210.719,67
84,3
10.3
- ICMS - Desoneracao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.3)
2.400,00
2.400,00
398,50
1.195,50
49,8
10.4
- Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.4)
10.5
- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinado ao FUNDEB(20% de (1.5+2.5))
200,00
200,00
5,51
2,8
10.6
- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(20% de 2.6)
2.200,00
2.200,00
283,12
2.395,84
108,9
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
814.579,54
DESPESAS DO FUNDEB
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(a)
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(c) = (b/a)x100
No Bimestre
Até Bimestre(b)
13 -
PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0
13.1
- Com Educação Infantil
0
13.2
- Com Ensino Fundamental
0
14 -
OUTRAS DESPESAS
0
14.1
- Com Educação Infantil
0
14.2
- Com Ensino Fundamental
0
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCICIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ 0 1º TRIMESTRE DE <EXERCICIO>
RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIA DO FUNDEB(11.1-10)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTACAO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
%
(c) = (b/a)x100
No Bimestre
Até Bimestre(b)
22
- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE(25% DE 3)
3.185.250,00
3.185.250,00
0,00
0,00
%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTACAO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
%
(c) = (b/a)x100
No Bimestre
Até Bimestre(b)
23
- EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
13.775,40
%
24
- ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
668.317,64
%
25
- ENSINO MÉDIO
0,00
%
26
- ENSINO SUPERIOR
0,00
%
27
- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
%
28
- OUTRAS
0,00
2.526,00
%
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS COM MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FIM DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30
- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)
31
- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32
- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECUSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33
- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34
- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINAN., DO EXERC. ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35
- REST. A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SER DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINCULADOS AO ENSINO
36
- CANC. NO EXERC., RESTOS A PAGAR INSC. COM DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
RREO - ANEXO X (LDB. ART. 72)
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - (37))
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) X 100) %
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(a)
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(c) = (b/a)x100
No Bimestre
Até Bimestre(b)
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,00
2.526,00
%
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO
0,00
2.526,00
%
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
0,00
2.526,00
%
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO
0,00
2.526,00
%
TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)