SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de fevereiro de 2012
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL V
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL V
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Jul a Ago/2011 - 04º Bimestre
RREO - ANEXO X (LDB. ART. 72) Página: 1
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Const.)
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
205.000,00
205.000,00
17.709,63
53.988,32
26,3
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
4.000,00
4.000,00
439,86
11,0
1.1.1 - IPTU
4.000,00
4.000,00
439,86
11,0
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5 - (-)Deducoes da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.000,00
1.000,00
0,0
1.2.1 - ITBI
1.000,00
1.000,00
0,0
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3 - Divida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5 - (-)Deducoes da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
120.000,00
120.000,00
7.260,25
23.015,05
19,2
1.3.1 - ISS
120.000,00
120.000,00
7.260,25
23.015,05
19,2
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3 - Divida Ativa do ISS
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5 - (-)Deducoes da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
80.000,00
80.000,00
10.449,38
30.533,41
38,2
1.4.1 - IRRF
80.000,00
80.000,00
10.449,38
30.533,41
38,2
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Divida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5 - (-)Deducoes da Receita do IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR(CF,art.153, §4º, inciso III)
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR
1.5.3 - Divida Ativa do ITR
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5 - (-)Deducoes da Receita do ITR
1.6 - Receita da Divida Ativa - Outros Tributos
1.6.1 - Divida Ativa de Outros Tributos
1.6.2 - Multas, Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos
1.6.3 - Multas, Juros de Mora de Outros Tributos
2 - RECEITA DE TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
6.262.000,00
6.262.000,00
1.357.417,88
5.424.338,10
86,6
2.1 - Cota-Parte FPM
5.000.000,00
5.000.000,00
871.364,91
3.872.679,81
77,5
2.2 - Cota-Parte ICMS
1.250.000,00
1.250.000,00
484.916,98
1.538.515,44
123,1
2.3 - ICMS - Desoneracao - L.C. nº 87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao
2.5 - Cota-Parte ITR
1.000,00
1.000,00
43,22
70,78
7,1
2.6 - Cota-Parte IPVA
11.000,00
11.000,00
1.092,77
13.072,07
118,8
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS(1+2)
6.467.000,00
6.467.000,00
1.375.127,51
5.478.326,42
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLIC. FINANC.DE OUTROS REC. DE IMPOSTOS VNC. AO AENSINO
5 - RECEITA DE TRANSFERENCIA DO FNDE
5.1 - Transferencia do Salario Educacao
5.2 - Outras Transferencias do FNDE
5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios
6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
6.1 - Transferencias de Convenios
6.2 - Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios
7 - RECEITAS DE OPERACAO DE CRÉDITO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
6.274.000,00
6.274.000,00
271.882,07
1.086.461,61
17,3
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(20% de 2.1)
1.000.000,00
1.000.000,00
174.272,97
774.535,94
77,5
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(20% de 2.2)
250.000,00
250.000,00
96.983,39
307.703,06
123,1
10.3 - ICMS - Desoneracao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.3)
2.400,00
2.400,00
398,50
1.594,00
66,4
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.4)
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinado ao FUNDEB(20% de (1.5+2.5))
200,00
200,00
8,63
14,14
7,1
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(20% de 2.6)
2.200,00
2.200,00
218,55
2.614,39
118,8
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
1.086.461,61
DESPESAS DO FUNDEB
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(a)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0
13.1 - Com Educação Infantil
0
13.2 - Com Ensino Fundamental
0
14 - OUTRAS DESPESAS
0
14.1 - Com Educação Infantil
0
14.2 - Com Ensino Fundamental
0
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCICIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ 0 1º TRIMESTRE DE <EXERCICIO>
RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIA DO FUNDEB(11.1-10)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO - DESPESAS
CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTACAO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
22 - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE(25% DE 3)
3.185.250,00
3.185.250,00
0,00
0,00
%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTACAO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
6.664,00
%
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
589.898,26
%
25 - ENSINO MÉDIO
0,00
%
26 - ENSINO SUPERIOR
0,00
%
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
%
28 - OUTRAS
0,00
328,00
%
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS COM MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FIM DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECUSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINAN., DO EXERC. ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35 - REST. A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SER DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINCULADOS AO
ENSINO
36 - CANC. NO EXERC., RESTOS A PAGAR INSC. COM DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) X 100) %
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(a)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,00
328,00
%
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO
0,00
328,00
%
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
0,00
328,00
%
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO
0,00
328,00
%
TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46 - RESTOS A PAGAR COM DESPESAS COM MDE
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
(B)
VALOR
FUNDEF
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51 - (-) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ATUAL