GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2025
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 019/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 019/2025
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 019/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Granjeiro, Ceará, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Granjeiro - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Ceará, convocada por meio do Decreto nº 019/2025, de 22 de abril de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024.
Art. 2º - A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.
Art. 3º - Cabe à Comissão Organizadora Municipal:
I - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:
a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal;
b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e
c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.
II - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;
III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;
V - coordenar, supervisionar e promover a realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;
VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e
X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Granjeiro, Ceará, em 22 de abril de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ANEXO
Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de Granjeiro.
GOVERNO MUNICIPAL
MEMBRO
ENTIDADE
JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
RAIMUNDA EDINA PEREIRA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RAIMUNDO NONATO NUNES SOARES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DAMIÃO MARQUES RODRIGUES
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CICERO EDINALDO LEANDRO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MOVIMENTO POPULAR
VANILTON BORGES DE FREITAS
ASSOCIAÇÃO COM. BAIRO LEITE DE FREITAS – SÍTIO COCOS
MARIA NILÇA ALVES DE BRITO
ASSOCIAÇÃO DOS PEQ. PROD. RURAIS DO SÍTIO BOQUEIRÃO
ANA BEATRIZ DE SOUSA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQ. PROD. RURAIS DO SÍTIO BOQUEIRÃO
ENTIDADES SINDICAIS
MIGUEL PAULO FERREIRA
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
IGREJA CATÓLICA