GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2026
LEI 015/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 015/2026
LEI Nº 015/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos Multifuncionais da Escola Honório Feliciano de Aquino, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 66, inciso I da Lei Orgânica do Município de Granjeiro, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Sala de Recursos Multifuncionais Geórgia Raquel Gregório Teixeira" a sala destinada ao atendimento educacional especializado e ao fortalecimento do aprendizado de crianças autistas e demais alunos com necessidades educacionais específicas, localizada na Escola Honório Feliciano de Aquino, no Município de Granjeiro-CE.
Art. 2º A presente homenagem tem por finalidade reconhecer e eternizar a memória de Geórgia Raquel Gregório Teixeira, nascida em 05 de maio de 1996, pessoa muito querida pela comunidade granjeirense, cuja história permanece marcada pelo carinho, amor e exemplo de vida deixado a todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de educação, providenciará a identificação da referida sala com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, em 16 de junho de 2026.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal