GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE;
CONSIDERANDO o Termo de Julgamento exarado nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 001/2021, que determinou o indiciamento do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º - DEMITIR o servidor JOÃO MARQUES SOARES, médico veterinário, matrícula 1425, lotado na Secretaria de Saúde, com fundamento nos artigos 78, inciso I, artigo 93, inciso II da Lei Municipal 02/1998 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Granjeiro/CE.
Art. 2º - Fica declarado para fins de direito a vacância do referido cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 09 dias do mês de Junho de 2021.