SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA 003/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 003/2026
PORTARIA Nº 003/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Institui e regulamenta o Plano de Comunicação Municipal alinhado à Política de Alfabetização de Granjeiro e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a Constituição Federal e o direito à educação e à garantia de padrão de qualidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.026 17 de dezembro DE 2007- PAIC;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à alfabetização das crianças, à recomposição das aprendizagens e à redução das desigualdades educacionais;
CONSIDERANDO as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e das políticas estadual e municipal de alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, a coordenação, o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações de alfabetização;
RESOLVE:
APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização estabelece diretrizes, estratégias, canais e procedimentos para garantir a divulgação, mobilização e participação dos diferentes segmentos da comunidade educacional e da sociedade nas ações voltadas à alfabetização das crianças.
O Plano está alinhado à Política de Alfabetização do PAIC estadual, às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, às políticas públicas municipais de educação e às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
A comunicação constitui elemento estratégico para o fortalecimento da política de alfabetização, contribuindo para a transparência das ações, o compartilhamento de informações, a mobilização da comunidade escolar, o acompanhamento dos resultados educacionais e o fortalecimento da corresponsabilidade entre poder público, profissionais da educação, famílias e sociedade
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Estabelecer estratégias permanentes de comunicação, mobilização e divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo o engajamento da comunidade educacional e da sociedade na garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças na idade certa.
Objetivos Específicos
I - Divulgar as ações, programas, projetos e iniciativas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;
II- Promover o conhecimento da comunidade escolar sobre os objetivos, metas e estratégias da política de alfabetização;
III -Fortalecer o alinhamento entre a Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação;
IV- Mobilizar as famílias para participarem e acompanharem o processo de alfabetização e desenvolvimento das crianças;
V- Dar visibilidade às ações de formação continuada dos profissionais da educação;
VI -Divulgar informações relacionadas às avaliações diagnósticas, avaliações externas e demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem;
VII -Promover a divulgação responsável e transparente dos resultados educacionais do Município;
VIII - experiências exitosas, práticas pedagógicas e avanços alcançados pelas unidades escolares;
IX- Fortalecer a corresponsabilidade entre escola, família, comunidade e poder público;
X- Ampliar o conhecimento da população sobre a importância da alfabetização na idade certa
Promover campanhas e ações de sensibilização sobre a garantia das aprendizagens;
Criar mecanismos permanentes de comunicação e mobilização social em torno da política municipal de alfabetização;
PÚBLICO-ALVO
Público interno da rede municipal de ensino
. SME;
Gestores Escolares;
Coordenadores Pedagógicos;
Professores da Educação Infantil;
Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
Professores Alfabetizadores;
Profissionais de apoio à aprendizagem;
Psicopedagogos e Centro de Atendimento Educacional Especializado;
Comitê Estratégico Municipal da Politica de Alfabetização ;
Articulador Renalfa;
Conselho Escolar;
Forum Municipal de Educação
Tecnicos e servidores da Secretaria Municipal de Educação;
Público externo
Crianças e estudantes;
Pais, mães e responsáveis;
Famílias;
Conselho Municipal de Educação;
Conselho do FUNDEB;
Conselho Tutelar;
CMDCA;
Sociedade em geral;
Comitê intersetorial da primeira infância.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Canais institucionais
Site Oficial da Prefeitura Municipal;
Página ou portal institucional da Secretaria Municipal de Educação;
Redes sociais oficiais do Município e da Secretaria Municipal de Educação;
Comunicados Oficiais;
Relatórios Institucionais;
Canais de comunicação com a rede de ensino
Grupos institucionais de comunicação;
Reuniões presenciais e virtuais;
Formações continuadas;
Seminários e encontros pedagógicos;
Reuniões com gestores escolares;
Reuniões pedagógicas;
Comunicados encaminhados às unidades escolares;
Canais de comunicação com as famílias e comunidade
Reuniões escolares;
Comunicados enviados pelas unidades escolares;
Murais informativos;
Cartazes e materiais educativos;
Campanhas de mobilização;
Eventos escolares;
Redes sociais institucionais;
PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
A comunicação da Política Municipal de Alfabetização deverá ocorrer de forma contínua, organizada e planejada.
AÇÃO
PERIODICIDADE
Divulgação de ações e atividades da política de alfabetização
Contínua
Divulgação de formações e encontros pedagógicos
Conforme calendário
Comunicados institucionais à rede municipal
Sempre que necessário
Divulgação de campanhas de mobilização
Bimestral ou conforme planejamento
Reuniões com gestores escolares
Mensal ou conforme calendário
Divulgação de resultados de avaliações
Após consolidação e análise dos dados
Produção de boletins informativos
Bimestral ou trimestral
Divulgação de boas práticas pedagógicas
Mensal ou bimestral
Reuniões com famílias
Conforme calendário escolar
Seminários e eventos de mobilização
Semestral ou anual
Prestação de informações sobre metas e avanços
Semestral e anual
Divulgação do relatório de acompanhamento da política
Anual
ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
– Campanhas de conscientização
Realização de campanhas institucionais destinadas a sensibilizar a comunidade sobre a importância da alfabetização, da frequência escolar, da participação das famílias e do acompanhamento da aprendizagem das crianças.
– Mobilização das famílias
Promoção de reuniões, encontros, palestras e materiais informativos destinados às famílias, incentivando sua participação no processo educativo e no acompanhamento das aprendizagens.
– Formação e engajamento dos profissionais
Divulgação e mobilização dos profissionais da educação para participação nas formações continuadas, encontros pedagógicos, seminários e demais ações relacionadas à alfabetização.
– Valorização de boas práticas
Identificação e divulgação de experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas nas unidades escolares.
– Participação das escolas
Incentivo à participação ativa das unidades escolares no planejamento, execução, acompanhamento e divulgação das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.
– Articulação interinstitucional
Fortalecimento da comunicação e da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, escolas, conselhos, órgãos públicos e demais instituições parceiras.
– Realização de eventos
Promoção de seminários, encontros, fóruns, reuniões e outros eventos destinados à divulgação das ações, troca de experiências e análise dos avanços e desafios.
– Divulgação de metas e compromissos
Apresentação das metas, prioridades e compromissos da Política Municipal de Alfabetização aos profissionais da educação, famílias e comunidade.
MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
– Relatórios técnicos
Elaboração e divulgação de relatórios contendo informações sobre o desenvolvimento das ações, resultados das avaliações e avanços da política municipal.
– Painéis e boletins informativos
Produção de materiais visuais e informativos contendo indicadores, metas, avanços e principais desafios identificados.
– Reuniões de devolutiva
Realização de reuniões com gestores, coordenadores e professores para apresentação e análise dos resultados das avaliações e definição de estratégias de intervenção pedagógica.
– Divulgação institucional
Publicação de informações gerais sobre as ações e resultados da política nos canais oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.
– Seminários de resultados
Realização de encontros ou seminários para apresentação dos avanços, desafios, experiências exitosas e estratégias adotadas pela rede municipal.
– Devolutiva às famílias
Apresentação de informações sobre o processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças por meio das unidades escolares, respeitando a proteção de dados e as informações individuais dos estudantes.
– Socialização de boas práticas
Divulgação de experiências e práticas pedagógicas que contribuíram para o avanço das aprendizagens e que possam servir de referência para outras unidades escolares.
PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO
Transparência;
Clareza;
Acessibilidade;
Periodicidade;
Participação social;
Respeito à diversidade;
Proteção de dados e informações pessoais dos estudantes;
Valorização dos profissionais da educação;
Promoção da equidade;
Compromisso com a garantia das aprendizagens;
MATRIZ DE COMUNICAÇÃO
OBJETIVO
PÚBLICO
CANAL
PERIODICIDADE
RESPONSÁVEL
Divulgar ações da política de
alfabetização
Comunidade escolar
Redes institucionais e
comunicados
Contínua
Secretaria Municipal de
Educação
Mobilizar profissionais
para formações
Professores e gestores
Comunicados e reuniões
Conforme calendário
Coordenação da Política de
Alfabetização
Informar as famílias
Pais e responsáveis
Reuniões e
comunicados escolares
Bimestral ou
conforme necessidade
Unidades escolares
Divulgar resultados educacionais
Rede municipal e comunidade
Relatórios e reuniões
Após consolidação dos dados
Secretaria Municipal de Educação
Compartilhar boas práticas
Profissionais da educação
Seminários e canais
institucionais
Mensal ou bimestral
Coordenação Pedagógica
Mobilizar a sociedade
Comunidade em geral
Campanhas e eventos
Conforme planejamento
Secretaria Municipal de
Educação
Apresentar metas e avanços
Gestores, profissionais e
comunidade
Reuniões e relatórios
Semestral
Comitê Estratégico
Municipal
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
O acompanhamento da execução deste Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a coordenação da Política Municipal de Alfabetização e, quando instituído, pelo Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização.
Número de ações de comunicação realizadas;
Participação dos profissionais nas ações promovidas;
Participação das famílias;
Alcance das campanhas e materiais divulgados;
Número de reuniões e eventos realizados;
Divulgação periódica dos resultados educacionais;
Participação das unidades escolares;
Socialização de experiências exitosas;
Grau de mobilização da comunidade;
Necessidade de aperfeiçoamento dos canais e estratégias de comunicação.
RESPONSABILIDADES
COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Coordenar a execução deste Plano;
Organizar e divulgar as informações institucionais relacionadas à Política Municipal de Alfabetização;
Articular as ações de comunicação com as Unidades Escolares;
Promover campanhas e ações de mobilização;
Garantir mecanismos de divulgação dos resultados educacionais;
Apoiar as escolas na comunicação com as famílias e a comunidade;
Monitorar e avaliar a execução das estratégias previstas neste documento;
COMPETE ÁS UNIDADES ESCOLARES
Divulgar as ações e informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação;
Promover a comunicação com as famílias;
Incentivar a participação da comunidade escolar;
Compartilhar informações sobre as ações desenvolvidas no âmbito da alfabetização;
Participar das ações de mobilização e divulgação dos resultados.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento de apoio à implementação, acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças.
Sua execução deverá ocorrer de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os conselhos e demais instituições parceiras.
As estratégias previstas neste Plano poderão ser atualizadas e aperfeiçoadas de acordo com as necessidades identificadas no processo de implementação e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
O compromisso com uma comunicação permanente, participativa e transparente, contribuirá para fortalecer a corresponsabilidade de toda a sociedade na construção de uma educação pública de qualidade e na garantia de que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender e de se alfabetizar.
Granjeiro – CE, 24 de Agosto de 2026.
MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA
Scretária Municipal de Educação
Portaria de Nomeação nº 005/2025-GP