SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de dezembro de 2012
5 BIM - RREO AXEXO X
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5 BIM - RREO AXEXO X
ESTADO DO CEARÁ
MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Set a Out/2012 - 05º Bimestre
RREO - ANEXO X (LDB. ART. 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Const.)
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
205.000,00
205.000,00
6.000,13
41.865,75
20,4
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
4.000,00
4.000,00
154,63
3,9
1.1.1 - IPTU
4.000,00
4.000,00
154,63
3,9
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5 - (-)Deducoes da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.000,00
1.000,00
159,61
16,0
1.2.1 - ITBI
1.000,00
1.000,00
159,61
16,0
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3 - Divida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5 - (-)Deducoes da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
120.000,00
120.000,00
719,37
11.934,51
9,9
1.3.1 - ISS
120.000,00
120.000,00
719,37
11.934,51
9,9
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3 - Divida Ativa do ISS
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5 - (-)Deducoes da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
80.000,00
80.000,00
5.280,76
29.617,00
37,0
1.4.1 - IRRF
80.000,00
80.000,00
5.280,76
29.617,00
37,0
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Divida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5 - (-)Deducoes da Receita do IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR(CF,art.153, §4º, inciso III)
1.5.1 - ITR
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR
1.5.3 - Divida Ativa do ITR
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5 - (-)Deducoes da Receita do ITR
1.6 - Receita da Divida Ativa - Outros Tributos
1.6.1 - Divida Ativa de Outros Tributos
1.6.2 - Multas, Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos
1.6.3 - Multas, Juros de Mora de Outros Tributos
2 - RECEITA DE TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.112.000,00
7.112.000,00
1.056.060,55
6.284.845,13
88,4
2.1 - Cota-Parte FPM
5.600.000,00
5.600.000,00
761.034,66
4.786.918,38
85,5
2.2 - Cota-Parte ICMS
1.500.000,00
1.500.000,00
294.463,52
1.477.996,82
98,5
2.3 - ICMS - Desoneracao - L.C. nº 87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao
2.5 - Cota-Parte ITR
1.000,00
1.000,00
112,96
532,45
53,2
2.6 - Cota-Parte IPVA
11.000,00
11.000,00
449,41
19.397,48
176,3
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS(1+2)
7.317.000,00
7.317.000,00
1.062.060,68
6.326.710,88
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLIC. FINANC.DE OUTROS REC. DE IMPOSTOS VNC. AO AENSINO
5 - RECEITA DE TRANSFERENCIA DO FNDE
5.1 - Transferencia do Salario Educacao
5.2 - Outras Transferencias do FNDE
5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios
6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
6.1 - Transferencias de Convenios
6.2 - Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios
7 - RECEITAS DE OPERACAO DE CRÉDITO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.124.000,00
7.124.000,00
211.555,81
1.258.687,52
17,7
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(20% de 2.1)
1.120.000,00
1.120.000,00
152.206,93
957.383,63
85,5
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(20% de 2.2)
300.000,00
300.000,00
58.892,69
295.599,32
98,5
10.3 - ICMS - Desoneracao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.3)
2.400,00
2.400,00
343,70
1.718,50
71,6
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.4)
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinado ao FUNDEB(20% de (1.5+2.5))
200,00
200,00
22,59
106,47
53,2
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(20% de 2.6)
2.200,00
2.200,00
89,88
3.879,46
176,3
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
1.258.687,52
DESPESAS DO FUNDEB
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(a)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0
13.1 - Com Educação Infantil
0
13.2 - Com Ensino Fundamental
0
14 - OUTRAS DESPESAS
0
14.1 - Com Educação Infantil
0
14.2 - Com Ensino Fundamental
0
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCICIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ 0 1º TRIMESTRE DE <EXERCICIO>
RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIA DO FUNDEB(11.1-10)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTACAO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
22 - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE(25% DE 3)
3.610.250,00
3.610.250,00
0,00
0,00
%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTACAO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
%
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
%
25 - ENSINO MÉDIO
0,00
%
26 - ENSINO SUPERIOR
0,00
%
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
%
28 - OUTRAS
0,00
%
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS COM MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FIM DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECUSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINAN., DO EXERC. ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35 - REST. A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SER DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANC. NO EXERC., RESTOS A PAGAR INSC. COM DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - (37))
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) X 100) %
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(a)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até Bimestre(b)
%
(c) = (b/a)x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,00
%
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO
0,00
%
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
0,00
%
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO
0,00
%
TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
RESTOS À PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM <EXERCÍCIO>
(G)
46 - RESTOS A PAGAR COM DESPESAS COM MDE
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
VALOR
FUNDEB
(B)
FUNDEF
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51 - (-) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE: PREF. MUNICIPAL DE GRANJEIRO (SISEMP - SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA)
DATA DE EMISSÃO: 30/11/2012