GABINETE DO PREFEITO · 9 de agosto de 2021
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
PORTARIA DE DEMISSÃO N° 002/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE;
CONSIDERANDO o Termo de Julgamento exarado nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 001/2019, que determinou o indiciamento da servidora;
RESOLVE:
Art. 1º - DEMITIR a servidora KÁTIA CIRLENE PEREIRA DE FREITAS, professora municipal, matrícula 2350, lotada na Secretaria de Educação, com fundamento nos artigos 78, inciso I, artigo 93, inciso XII da Lei Municipal 02/1998 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Granjeiro/CE.
Art. 2º - Fica declarado para fins de direito a vacância do referido cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 04 dias do mês de Agosto de 2021.