SECRETARIA DE CULTURA · 12 de dezembro de 2025
PORTARIA 019/2025
SECRETARIA DE CULTURA
PORTARIA 019/2025
PORTARIA Nº 019/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal de Cultura – FMC, no Município de Granjeiro, Estado do Ceará, com fulcro na Lei Municipal Nº 06/2020.
O Prefeito Municipal de Granjeiro, Estado do Ceará, o Sr. Francisco Clementino de Almeida, com fulcro na Ementa em epígrafe, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Gestores do Fundo Municipal de Cultura – FMC, deste Município de Granjeiro, Estado do Ceará, com vistas a executar as Políticas de Aplicação dos Recursos Financeiros do Fundo, conforme deliberar o Conselho Municipal de Cultura.
Art. 2 º - Referente à Gestão do Fundo Municipal de Cultura:
– conforme o art. 7º, da Lei Municipal Nº 06, de 30 de julho de 2020; o Fundo Municipal de Cultura será operacionalizado pelos membros abaixo especificados, e
– os pagamentos relativos à movimentação financeira do FMC deverão ocorrer, preferencialmente, mediante transferências eletrônicas ao credor, devidamente autorizado pelo Ordenador de Despesas do FMC.
Art. 3° - Assim ficam nomeados os Gestores do Fundo Municipal de Cultura, do Município de Granjeiro – CE, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período:
Nº
MEMBRO
CPF
SEGMENTO
01
Cicero Rodrigues dos Santos
071.879.313.-79
Secretário Municipal de Cultura
02
João Nelson Ferreira
***.***.***-**
Tesoureiro Municipal
Parágrafo Único: Fica atribuída ao Sr. Cícero Rodrigues dos Santos a função de Ordanador de Despesas do FMC, conforme preceituações legais de corresponsabilidades, inerente ao Regime Jurídico Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Granjeiro – CE, em 11 de dezembro de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal