GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO 021/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 021/2026
DECRETO N° 021/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Transfere a comemoração do Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Granjeiro/CE, e dá outras providências..
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE, conforme art. 66, inciso VI, resolve:
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração da referida data para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, no âmbito da Administração Pública Municipal de Granjeiro/CE, a comemoração do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira.
Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e às entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, observadas as necessidades de continuidade dos serviços públicos essenciais.
Parágrafo único. Os dirigentes dos órgãos e das entidades municipais deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, segurança e demais serviços cuja interrupção possa causar prejuízo à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 20 dias do mês de outubro de 2026.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal