COMISSAO DE LICITACAO · 22 de agosto de 2025
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSAO DE LICITACAO
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
O(A) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Administração de Frecheirinha/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 3107.001/2025-DISP, RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
A contratação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) do Município de Frecheirinha/CE para o exercício de 2026, incluindo:
• Fornecimento de software especializado;
• Mão de obra necessária;
• Materiais e equipamentos indispensáveis para sua elaboração, conclusão e publicação.
A empresa contratada é PR Soluções & Serviços – ME, inscrita no CNPJ nº 17.160.834/0001-67, pelo valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).