COMISSAO DE LICITACAO · 2 de junho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2025.03.08.018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.03.08.018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025-SEAD
CONTRATANTE: Município de Frecheirinha/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, CEP 62340-000, representado pelo Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, Ordenador de Despesas, nomeado pela Portaria nº 186/2025, de 06 de fevereiro de 2025.
CONTRATADA: Maria das Graças Vasconcelos Aguiar, inscrita no CPF nº 264.***.722-72, residente na Av. Nair Carneiro, Centro, Frecheirinha/CE.
OBJETO: Locação de um imóvel para atender às necessidades e funcionamento do Destacamento da Polícia Militar do Município de Frecheirinha/CE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
VALOR MENSAL: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)
VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 2025.03.08.018 e Decreto Municipal nº 002/2024.
Frecheirinha-CE, 10 de março de 2025