COMISSAO DE LICITACAO · 4 de dezembro de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 2025.08.20.029
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A SUPRIR AS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA AVENIDA NAIR CARNEIRO, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
CONTRATADO: YAGO CARNEIRO AZEVEDO, inscrito no CPF nº xxx.920.313-xx.
VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil, reais), referente ao período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ratificação tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº INEX-029/2025, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RATIFICAÇÃO: Ordenador de despesas Secretaria de Defesa Civil, Trânsito e Segurança Pública, Carlos Antônio Pontes Arruda, no uso de suas atribuições, ratifica a presente inexigibilidade de licitação, com base no parecer jurídico e demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe.
PUBLICAÇÃO: O presente extrato deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial do município, para os fins do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA
Ordenador de despesas Secretaria de Defesa Civil, Trânsito e Segurança Pública
Frecheirinha/CE, 13 de Agosto de 2025