COMISSAO DE LICITACAO · 14 de julho de 2025
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 006/2025 - SETAS / SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, através da Secretaria de Administração e a empresa: TEC LAR SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ 41.016.857/0001-87; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° PE012/2025 – SETAS, OBJETO: Registro de Preços Para Futuras e Eventuais Contratações de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Funerários Completos, Compreendendo o Fornecimento de Urnas Funerárias (Adulto E Infantil), Serviços de Embalsamamento e Translado Funerário, Destinados às Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Frecheirinha/CE.
Dos lotes:
LOTE 01 – TEC LAR SAUDE LTDA – CNPJ Nº 41.016.857/0001-87, venceu com valor total de R$ 81.720,00 (Oitenta e um mil, setecentos e vinte reais);
LOTE 02 – TEC LAR SAUDE LTDA – CNPJ Nº 41.016.857/0001-87, venceu com valor total de R$ 27.240,00 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta reais).
Valor total R$ 108.960,00 (cento e oito mil, novecentos e sessenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que disciplina o pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.
DATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2025.
VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses.
SIGNATÁRIOS: AURIVAM PONTES LINHARES - Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e a empresa: TEC LAR SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 41.016.857/0001-87, representada pelo Sr. JOSE REGO MAGALHAES. A comissão.
Frecheirinha-CE, 11 de julho de 2025.