COMISSAO DE LICITACAO · 16 de abril de 2025
AVISO DE ADESÃO
COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE ADESÃO
ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.10.29.01-ARP E Nº 2024.10.29.02-ARP, VINCULADAS AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.20.01/PE/PMC, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104.001/2025-CARONA
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelos(as) Senhores(as) Ordenadores(as) de Despesas, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo nº 0104.001/2025, nos seguintes termos:
OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes e material de consumo, para atender às necessidades das Secretarias de Educação, Administração e do Trabalho e Assistência Social do Município de Frecheirinha/CE, conforme adesão às Atas de Registro de Preços nº 2024.10.29.01-ARP e nº 2024.10.29.02-ARP, vinculadas ao Pregão Eletrônico nº 2024.09.20.01/PE/PMC, realizado pelo Município de Croatá/CE.
UNIDADES GESTORAS ADERENTES: Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Frecheirinha/CE.
FAVORECIDAS, VALORES GLOBAIS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• N.O.R.T.E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 50.706.360/0001-81
• JOSÉ BENI S. TRAJANO FILHO – EPP, CNPJ nº 09.148.718/0001-02
Valor global da contratação: R$ 1.339.275,00 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais), conforme valores disponibilizados nos autos do processo e publicados no Portal do TCE, PNCP e sítio oficial do Município.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESA: A despesa será amparada por rubricas orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025, conforme especificado nos autos do processo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021, suas alterações posteriores, legislação complementar aplicável e o Decreto Municipal nº 002/2024, de 02 de janeiro de 2024.
Declaração emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelos Senhores Ordenadores de Despesas da Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE.
À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.