COMISSAO DE LICITACAO · 31 de outubro de 2025
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1610.001/2025-DISP DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1610.001/2025-DISP
COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1610.001/2025-DISP DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1610.001/2025-DISP
A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, inciso II, referente à contratação do objeto licitado.
Após a análise das propostas apresentadas, verificou-se que os preços estavam compatíveis com os praticados no mercado e abaixo da média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Na fase de habilitação, verificou-se que a empresa classificada em primeiro lugar POLLYECO LTDA não atendeu plenamente às exigências editalícias no que se refere à documentação exigida para habilitação.
Na sequência, procedeu-se à análise da documentação da empresa IMUNIZADORA FAUSTIN CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, inscrita no CNPJ nº 52.135.699/0001-09, classificada em primeiro, sendo constatado o atendimento aos requisitos mínimos de habilitação.
Dessa forma, a empresa IMUNIZADORA FAUSTIN CONTROLE DE PRAGAS URBANAS foi declarada vencedora do certame, por apresentar a proposta de menor preço por item entre as habilitadas, no valor total de R$ 11.031,56(onze mil, trinta e um reais cinquenta reais).
Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, contado a partir da data da publicação deste aviso, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Para mais informações, os interessados poderão consultar o processo administrativo na sede da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, localizada na Avenida Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE.
Frecheirinha/CE, 30 de outubro de 2025