COMISSAO DE LICITACAO · 2 de junho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 2025.04.08.022
Inexigibilidade de Licitação nº: 022/2025-SEDUC
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024.
Objeto:
Ratifica-se a contratação por inexigibilidade de licitação visando à locação de imóvel para atender às necessidades e ao funcionamento da Selo UNICEF no Município de Frecheirinha/CE, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, proposta da contratada e demais documentos constantes dos autos do processo administrativo acima mencionado.
Contratante:
Prefeitura Municipal de Frecheirinha, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE – CEP: 62340-000, representada neste ato pelo Sr. Raimundo Fagner Silva Aguiar, Ordenador de Despesas da Selo UNICEF, nomeado pela Portaria nº 190/2025, de 06 de fevereiro de 2025.
Contratada:
Odete Firmo de Albuquerque, inscrita no CPF nº xxx.418.153-xx e RG nº *** – SSP/CE, residente na Rua Cap. Joaquim Pereira, Centro, Frecheirinha/CE.
Valor do Contrato:
R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
Valor Mensal: R$ 600,00 (seiscentos reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
Ratifico a presente contratação, nos termos da legislação vigente, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos e o atendimento aos requisitos legais.
Frecheirinha-CE, 03 de abril de 2025
RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR
Ordenador de Despesas – Selo UNICEF
Prefeitura Municipal de Frecheirinha