COMISSAO DE LICITACAO · 2 de junho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2025.04.08.023
Contratante:
Prefeitura Municipal de Frecheirinha, inscrita no CNPJ nº 07.598.592/0001-34, com sede à Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE – CEP: 62340-000, neste ato representada pelo Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura e Pecuária, nomeado pela Portaria nº 186/2025.
Contratada:
Antônio de Lima Moita, inscrito no CPF nº xxx.780.743-xx e no RG nº *** – SSP/CE, residente na Rua Santa Luzia, SN, bairro Lapa, Frecheirinha/CE.
Objeto:
Locação de um terreno localizado à Rua Abdias Capistrano, SN, Bairro Caeiral, destinado a receber as águas pluviais e águas cinzas da referida rua, também conhecida como Rua da Palha, conforme especificações do Termo de Referência.
Vigência:
12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, prorrogável conforme interesse da administração.
Valor do Contrato:
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.
Fundamentação Legal:
Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025-SEIFRA, com base no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024.
Dotação Orçamentária:
As despesas correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Frecheirinha-CE, 30 de abril de 2025