COMISSAO DE LICITACAO · 29 de abril de 2025
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL (ADITIVO)
A Secretaria de Educação do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Primeiro Aditivo ao(s) Contrato(s) Nº 2025.01.13.01.03 decorrente da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1702.001/2025, cujo objeto é SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO UNITÁRIO DA TABELA DE CUSTO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ-CE (SEINFRA), TABELA DE CUSTO VIGENTE COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA DO BDI 24,59%, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA,SOB DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS E DEMAIS BENS PÚBLICOS PERTECENTES AO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS CARVALHO DE MENESES CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 10.03.12.361.0068.1017
Atividade: Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades da Educação
Fonte de Recurso: FUNDEB 30%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1702.001/2025.
PRAZO DE DURAÇÃO: 01 de abril de 2025 até 20 de junho de 2025.
ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS CARVALHO DE AZEVEDO.
ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR.
Frecheirinha/CE, 01 de abril de 2025.