COMISSAO DE LICITACAO · 26 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO BILATERAL
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO BILATERAL
A Prefeitura Municipal de FRECHEIRINHA/CE, torna público o extrato da Rescisão do Contrato, resultante da INEXIBILIDADE Nº 005/2024:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso I do art. 137, conjuntamente com o inciso II do art. 138, da Lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula sexta e subitens do instrumento contratual.
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM TERRENO RURAL DESTINADO PARA USO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
DATA DA RESCISÃO: 03/02/2025.
CONTRATADO(A): ANA LETÍCIA DE MELO FERREIRA.
ASSINA PELO(A) RESCINDIDA: ANA LETÍCIA DE MELO FERREIRA.
ASSINA PELA RESCINDENTE: CLÁUDIO FERNANDES AGUIAR.
FRECHEIRINHA/CE, 17 de fevereiro de 2025