COMISSAO DE LICITACAO · 22 de setembro de 2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 012/2025 - SEDUC / SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, através da Secretaria de Educação e a empresa: DISTRIBUIDORA VELOZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.501.0002/0001-90; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° PE021/2025 – SEDUC, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE.
LOTE 01 – DISTRIBUIDORA VELOZ LTDA – CNPJ Nº 48.501.0002/0001-90, venceu com valor total de R$ 343.490,10 (Trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa reais e dez centavos);
LOTE 02 – DISTRIBUIDORA VELOZ LTDA – CNPJ Nº 48.501.0002/0001-90, venceu com valor total de R$ 885.990,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa reais);
TOTAL R$ 1.229.480,10 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e dez centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que disciplina o pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIO (S): RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR - Ordenador de Despesas de Educação e a (s) empresa(s): DISTRIBUIDORA VELOZ LTDA – CNPJ Nº 48.501.0002/0001-90, representada pelo(a) Sr(a). ITALO CORDEIRO RODRIGUES. A comissão.
Frecheirinha-CE, 18 de setembro de 2025.