COMISSAO DE LICITACAO · 2 de julho de 2025
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO "SINE DIE"
COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO "SINE DIE"
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, torna pública a suspensão por prazo indeterminado (“sine die”) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE010/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ E NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, com sessão pública prevista para 02/07/2025, às 10h30m. A presente suspensão decorre de decisão liminar proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá/CE, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 3002335-88.2025.8.06.0173, que determinou a imediata suspensão do certame licitatório, bem como de todos os atos administrativos tendentes ao seu prosseguimento, até o julgamento do mérito da ação judicial, diante de possível irregularidade nos critérios de qualificação técnica exigidos no edital. Desta forma, a licitação permanecerá suspensa por prazo indeterminado ("sine die") até nova deliberação desta Comissão, que será oportunamente publicada nos meios oficiais. Informações adicionais poderão ser obtidas na sede da Comissão, na Av, Joaquim Pereira, nº 855, Centro – Frecheirinha/CE, das 08h às 14h, ou pelo e-mail: licitacao@frecheirinha.ce.gov.br.
Frecheirinha/CE, 01 de julho de 2025.