COMISSAO DE LICITACAO · 21 de julho de 2025
RATIFICAÇÃO - Nº 0407.007/2025-DISP.
COMISSAO DE LICITACAO
RATIFICAÇÃO - Nº 0407.007/2025-DISP.
Ordenador(a)(s) de Despesas da Secretaria de Educação de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0407.007/2025-DISP, RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO GERENCIAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DOS ÍNDICES DAS DESPESAS COM PESSOAL, ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS, ARRECADAÇÕES PRÓPRIAS (IMPOSTOS E TAXAS), COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL E NA MANUTENÇÃO DOS PARÂMETROS LEGAIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF, OBJETIVANDO PROMOVER A GESTÃO DE RISCOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, tendo como favorecida PRICILA CHARLANA LEMOS inscrita no CNPJ: 22.886.828/0001-21, que propôs o valor global de R$ 38.400,00(Trinta e oito mil e quatrocentos), determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Frecheirinha-CE, 18 de julho de 2025.
RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.