COMISSAO DE LICITACAO · 12 de maio de 2025
AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE – AVISO DE JULGAMENTO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 06/2025. BASE LEGAL: Nº 14133/2021 e Decreto municipal Nº 002/2024. OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 06/2025, cujo objeto é a PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA DE GESTÃO EDUCACIONAL E PEDAGÓGICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE. O agente de contratação comunica aos interessados resultado do julgamento, conforme segue:
PRÉ-QUALIFICADAS: F. DOUGLAS DE SOUZA FARIAS LTDA – CNPJ Nº 54.195.914/0001-84. Motivo: Cumpriu todas as exigências necessárias.
NÃO-PRÉ-QUALIFICADA: ARON CONSULTORIA MUNICIPAL E PARLAMENTAR LTDA – CNPJ Nº 37.607.202/0001-06. Motivo: Verificou-se a ausência da apresentação do balanço patrimonial por parte da empresa, em descumprimento ao disposto no subitem 4.4.3.3.
A ata de Julgamento em inteiro teor se encontra disponível no endereço da prefeitura Municipal, no PNCP, no Portal de licitação – TCE-CE e site do Município. Desse modo fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias nos termos do item 2 do edital supra e da lei nº 14.133/2021 destinado à interposição de Recursos.
Frecheirinha-CE, 09 de maio de 2025.