COMISSAO DE LICITACAO · 21 de maio de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 1103.003/2025-01
ORIGEM: Inexigibilidade nº 1103.003-2025
CONTRATANTE: Secretaria de Administração
CONTRATADA(O): Paulo Linhares Sociedade Individual de Advocacia
OBJETO: Serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, objetivando o acompanhamento de processos judiciais e administrativos de interesse das secretarias contratantes e órgãos integrantes de sua estrutura, perante a Justiça Comum em 1ª instância, Justiça Federal em 1ª instância, Justiça do Trabalho em 1ª instância, Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região e Tribunal Superior do Trabalho.
VALOR TOTAL: R$ 60.500,00 (sessenta mil, quinhentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025
Atividade 0301.041220007.2010 – Gestão Administrativa do Governo Municipal
Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Subelemento: 3.3.90.39.05
VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 13 de fevereiro de 2026
DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025