COMISSAO DE LICITACAO · 29 de julho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2025.07.28.01
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde
CONTRATADA: Priscila Charlana Lemos – ME
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 0907.010-2025
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria técnica financeira e administrativa no gerenciamento dos instrumentos de gestão, incluindo acompanhamento e orientação com apresentação de relatórios dos índices das despesas com pessoal, acompanhamento dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, arrecadações próprias (impostos e taxas), com foco no equilíbrio fiscal e na manutenção dos parâmetros legais da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, objetivando promover a gestão de riscos através da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE.
VALOR TOTAL: R$ 40.800,00 (quarenta mil, oitocentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025, Atividade 1101.101220007.2.084 – Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.05
VIGÊNCIA: 28/07/2025 a 28/07/2026
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2025