COMISSAO DE LICITACAO · 2 de junho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 2025.03.08.021
Processo Administrativo nº: 2025.03.08.021
Inexigibilidade de Licitação nº: 021/2025-SEAGRO
Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024.
Contratante:
Prefeitura Municipal de Frecheirinha, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE – CEP: 62340-000, neste ato representada pelo Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura e Pecuária, nomeado pela Portaria nº 186/2025, de 06 de fevereiro de 2025.
Contratada:
Maria Yasmin Cruz de Aguiar, inscrita no CPF nº xxx.232.513-xx e RG nº *** – SSP/CE, residente na Rua Norberto Rodrigues, s/n, Centro, Frecheirinha/CE.
Objeto:
Locação de imóvel destinado a atender às necessidades e ao funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Frecheirinha/CE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e proposta apresentada pela contratada, constantes nos autos do processo nº 2025.03.08.021.
Vigência:
12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
Valor do Contrato:
R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), correspondentes a 12 parcelas mensais de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
Dotação Orçamentária:
DOTAÇÃO: 1501.04.122.0007.2.151 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
Frecheirinha-CE, 11 de Abril de 2025