COMISSAO DE LICITACAO · 9 de abril de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal n 002/2024, RATIFICO a inexigibilidade referente ao Contrato nº 2025.02.08.015, que tem por objeto a locação de um imóvel para atender as necessidades e funcionamento do ponto de apoio dos Agentes de Endemias do Município de Frecheirinha/CE, conforme as condições estabelecidas nos autos.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE – CNPJ Nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, CEP: 62340-000, representada neste ato pela Sra. Francisca Parente de Aguiar, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, nomeada pela Portaria nº 188/2025, de 06 de fevereiro de 2025.
CONTRATADA: Sra. Maria Cecília Lima Almeida, inscrita no RG nº *** – SSPDC e no CPF nº xx.932.793-xx, residente na Av. Joaquim Francisco, nº 1664, Centro, Frecheirinha/CE.
Fundamentação Legal: a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal n 002/2024, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.
Objeto: Locação de imóvel para o ponto de apoio dos Agentes de Endemias do Município.
Valor R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais).
Vigência: Prazo de validade de 12 (doze) meses
FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR
Ordenadora de Despesas
Secretaria Municipal de Saúde – Frecheirinha/CE