COMISSAO DE LICITACAO · 20 de janeiro de 2025
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240329
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240329
A Secretaria de Desenvolvimento e Produção, faz publicar o extrato do primeiro termo de aditivo ao contrato nº 20240329, que fazem entre si a Secretaria da Educação e Desporto e a empresa Posto de Combustíveis Nossa Senhora da Saúde – LTDA, conforme as informações abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2024.11.01.001.
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO.
CONTRATADA: POSTO DE COMBUSTÍVEIS NOSSA SENHORA DA SAÚDE – LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.643.010/0001-94;
OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADO A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal na Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o disposto no art. 124, inciso I, alínea "b", combinado com o art. 125 e o art. 107 da referida lei, que regulamentam as alterações contratuais em situações devidamente justificadas, assegurando o equilíbrio contratual e o cumprimento das obrigações pactuadas.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
VALOR DO ADITIVO: R$ 14.812,50 (quatorze mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), conforme condições estabelecidas no contrato.
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024.
PUBLICAÇÃO: Este extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observando os dispositivos da Lei nº 14.133/2021. Caso o município possua menos de 20 mil habitantes (aplicável ao presente caso), poderá ser publicado em meio oficial de divulgação definido pelo ente federativo.
Frecheirinha/CE, 30 de dezembro de 2024.
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA
Ordenadora de Despesas da Educação e Desporto