COMISSAO DE LICITACAO · 26 de maio de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO COMUNICADO OFICIAL – TORNA SEM EFEITO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO COMUNICADO OFICIAL – TORNA SEM EFEITO
INEXIBILIDADE Nº 001/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025.
A Comissão de Contratação do Município de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público, por meio deste comunicado oficial, que TORNA SEM EFEITO O AVISO DE EXTRATO DE INEXIBILIDADE Nº 001/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SHOW DA "BANDA MAGNÍFICOS", A SER REALIZADO NO DIA 18 DE JULHO DE 2025, COM DURAÇÃO DE 1H40MIN (UMA HORA E QUARENTA MINUTOS), NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE, DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA LINGERIE, QUE ACONTECERÁ NO ESTÁDIO MUNICIPAL ANCHIETA PORTELA, a publicação se deu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição nº 3718, de 23 de maio de 2025.
A presente revogação decorre da constatação de EQUÍVOCO MATERIAL nos referidos atos administrativos, o que compromete a sua validade jurídica e eficácia. Em razão disso, DETERMINA-SE QUE A PUBLICAÇÃO MENCIONADA SEJA INTEGRALMENTE DESCONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS.
Reafirma-se, por fim, o compromisso desta Comissão com a legalidade, a moralidade, a publicidade e a transparência que devem nortear os procedimentos da Administração Pública, em especial no que tange aos processos licitatórios.