COMISSAO DE LICITACAO · 2 de junho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 2025.03.08.019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025.03.08.019
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 019/2025-SEAD
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
VALOR TOTAL: R$ 27.324,00 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais)
VALOR MENSAL: R$ 2.277,00 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais)
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Frecheirinha, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE – CEP: 62340-000, representada pelo Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, Ordenador de Despesas, nomeado pela Portaria nº 186/2025 de 06/02/2025.
CONTRATADA:
Pedro Sousa Neto, inscrito no CPF nº xxx.185.623-xx e RG nº ***, residente na Rua José Felix de Lima, nº 720, Lagoa Sapiranga (Coité), Fortaleza/CE.
OBJETO:
Locação de imóvel destinado a atender às necessidades e ao funcionamento do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN no Município de Frecheirinha/CE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e proposta apresentada pela contratada.
FUNDAMENTO LEGAL:
Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso II e Decreto Municipal nº 002/2024.
Frecheirinha-CE, 07 de abril de 2025