COMISSAO DE LICITACAO · 2 de junho de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº: 2025.03.08.021
Inexigibilidade de Licitação nº: 021/2025-SEAGRO
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024.
Objeto:
Ratifica-se a contratação por inexigibilidade de licitação visando à locação de um imóvel para atender às necessidades e ao funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Frecheirinha/CE, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, proposta da contratada e demais documentos constantes nos autos do processo acima mencionado.
Contratante:
Prefeitura Municipal de Frecheirinha, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE – CEP: 62340-000, neste ato representada pelo Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura e Pecuária, nomeado pela Portaria nº 186/2025 de 06 de fevereiro de 2025.
Contratada:
Maria Yasmin Cruz de Aguiar, inscrita no CPF nº xxx.232.513-xx e RG nº *** – SSP/CE, residente na Rua Norberto Rodrigues, s/n, Centro, Frecheirinha/CE.
Valor Total do Contrato: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais)
Valor Mensal: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
Ratifico a presente contratação, nos termos da legislação vigente, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos e o atendimento aos requisitos legais.
Frecheirinha-CE, 11 de Abril de 2025
CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura e Pecuária
Prefeitura Municipal de Frecheirinha