COMISSAO DE LICITACAO · 3 de outubro de 2025
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1509.003/2025-DISP DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1509.003/2025-DISP
COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1509.003/2025-DISP DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1509.003/2025-DISP
A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, inciso II, referente à contratação do objeto licitado.
Após a análise das propostas apresentadas, verificou-se que os preços estavam compatíveis com os praticados no mercado e abaixo da média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Na fase de habilitação, verificou-se que a empresa classificada em primeiro lugar atendeu plenamente às exigências editalícias no que se refere à documentação exigida para habilitação.
Ressalta-se, contudo, que apenas a empresa classificada em primeiro lugar apresentou a proposta de menor preço, conforme o critério de julgamento estabelecido no edital, motivo pelo qual mantém-se sua classificação como primeira colocada.
Na sequência, procedeu-se à análise da documentação da empresa ELITE ÀSSESSORIÀ & CONSULTORIÀ PUBLICÀ LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.425.458/0001-35, classificada em primeiro, sendo constatado o atendimento aos requisitos mínimos de habilitação.
Dessa forma, a empresa ELITE ÀSSESSORIÀ & CONSULTORIÀ PUBLICÀ LTDA foi declarada vencedora do certame, por apresentar a proposta de menor preço por item entre as habilitadas, no valor total de R$ 28.500,00 (Vinte e oito mil e quinhentos reais).
Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, contado a partir da data da publicação deste aviso, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Para mais informações, os interessados poderão consultar o processo administrativo na sede da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, localizada na Avenida Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE.
Frecheirinha/CE, 02 de Outubro de 2025