COMISSAO DE LICITACAO · 19 de agosto de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 2025.08.05.027
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES E AO FUNCIONAMENTO DA ARENINHA, LOCALIZADA NA AV. ANTONIO PINTO, VAZANTE, A QUAL SERÁ UTILIZADA PARA TREINAMENTOS E ATIVIDADES DA ESCOLINHA DE ESPORTES VOLTADA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA.
CONTRATADO: EDISON LIRA PINTO, Brasileiro, Solteiro,inscrito no CPF nº xxx.443.183-xx.
VALOR TOTAL: R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais), referente ao período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ratificação tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2025-SEJU, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RATIFICAÇÃO: O Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude do município de Frecheirinha, Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, no uso de suas atribuições, ratifica a presente inexigibilidade de licitação, com base no parecer jurídico e demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe.
PUBLICAÇÃO: O presente extrato deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial do município, para os fins do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA
ORDENADOR DE DESPESAS SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
Frecheirinha/CE, 18 de Agosto de 2025