COMISSAO DE LICITACAO · 5 de dezembro de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO Nº: 2025.08.05.027
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS NA RUA MARIA PONTES, CENTRO, FRECHEIRNHA-CE, DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATADO: TARCÍSIO GOMES COUTINHO, inscrito no CPF nº xxx.361.233-xx
VALOR TOTAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais), referente ao período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ratificação tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 026/2025-SETAS, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RATIFICAÇÃO: O Ordenadora de Despesas do Trabalho e Assistência Social do município de Frecheirinha, Sra. Aurivam Pontes Linhares, no uso de suas atribuições, ratifica a presente inexigibilidade de licitação, com base no parecer jurídico e demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe.
PUBLICAÇÃO: O presente extrato deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial do município, para os fins do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
AURIVAM PONTES LINHARES
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Frecheirinha/CE, 13 de Agosto de 2025