GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2023
LEI N° 1017/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1017/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação da Rua São João, no Distrito de Pontal de Maceió, Município de Fortim/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA SÃO JOÃO, a rua sem denominação oficial, localizada no Distrito de Pontal de Maceió, Município de Fortim, iniciando na Rua Francisco Batista, com coordenadas 634059,69/9512622,5, finalizando na Rua Patativa do Assaré, com coordenadas 634028,67/9512208,65, abrangendo uma extensão aproximada de 230 metros.
Art. 2º As fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 14 de dezembro de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal