GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2021
LEI Nº 836/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 836/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de rua Maria Ferreira dos Santos, no Distrito de Campestre.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada rua MARIA FERREIRA DOS SANTOS, a rua sem denominação oficial, no Distrito do Campestre, Cidade de Fortim/Ceará.
Art. 2º - A Biografia do homenageado e as fotos são parte integrante desta lei.
Art. 3º - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 4º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 09 de novembro de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 836/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)