GABINETE DO PREFEITO · 14 de março de 2024
LEI N° 1025/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1025/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a denominação de Rua Cleiton Nascimento da Silva, na Sede do Município de Fortim/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Cleiton Nascimento da Silva, a artéria pública sem denominação oficial, que tem início na interseção com a Rua Helenita Lopes Gurgel Valente e se estende até o limite com o muro do antigo campo do ACREF, no Centro do Município de Fortim.
Art. 2º. As fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 13 de março de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal