GABINETE DA PREFEITA · 16 de maio de 2014
LEI Nº 513/2014, DE 15 DE MAIO DE 2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 513/2014, DE 15 DE MAIO DE 2014
Altera, com reajuste de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Esta lei altera, com reajuste de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim.
Art. 2º. Fica reajustado em 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento) os valores constantes do anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, para uma jornada semanal de vinte (20) horas.
Parágrafo único. O anexo V da lei municipal nº 265/2006, de 30/06/2006, com suas alterações posteriores, de que trata o caput deste artigo, passa a vigorar com os valores fixados de conformidade com a tabela vencimental constante do anexo I, parte integrante desta lei.
Art. 3º. Os efeitos financeiros desta lei retroagirão a 1º de janeiro de 2014.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de maio de 2014.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
Anexo I a que se refere o artigo 2º da Lei nº 513/2014, de 15 de maio de 2014
Anexo V a que se refere o artigo nº 10 da Lei 265/2006
Tabela Salarial – Grupo Ocupacional do Magistério
Carga Horária: 20 horas semanais
Referências
Vencimentos
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
1
848,73
923,18
997,03
1.107,82
1.200,13
2
869,95
946,26
1.021,96
1.135,51
1.230,14
3
891,70
969,92
1.047,51
1.163,90
1.260,89
4
913,99
994,16
1.073,70
1.192,99
1.292,41
5
936,84
1.019,02
1.100,54
1.222,82
1.280,76
6
960,26
1.044,49
1.128,06
1.253,39
1.357,84
7
984,27
1.070,61
1.156,26
1.284,73
1.391,79
8
1.008,87
1.097,36
1.185,15
1.316,84
1.426,57
9
1.034,09
1.124,81
1.214,78
1.349,76
1.462,25
10
1.059,95
1.152,92
1.245,16
1.383,51
1.498,80
11
1.086,45
1.181,75
1.276,29
1.418,10
1.536,27
12
1.113,61
1.211,29
1.308,19
1.453,55
1.574,67