GABINETE DA PREFEITA · 5 de abril de 2016
LEI Nº 584/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 584/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016
Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, do inciso II, do art. 9º, da lei municipal nº 367/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, do inciso 2º, do art. 9º, da lei municipal nº 367/2010, de 23 de abril de 2010.
Art. 2°. As alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, do inciso II, do art. 9º, da lei municipal nº 367/2010, de 23 de abril de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º. Omissis.................
II. Omissis .....................
a. Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças;
b. Um representante da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;
c. Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;
d. Omissis...........
e. Um representante da Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer;
f. Um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;” (NR)
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de abril de 2016.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal