GABINETE DA PREFEITA · 30 de outubro de 2025
LEI N° 1156/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1156/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Dia Municipal da Marisqueira no Município de Fortim, Estado do Ceará.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Fortim, o Dia Municipal da Marisqueira, a ser comemorado anualmente em 15 de novembro.
Parágrafo Único. A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de outubro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3832, em 30 de outubro de 2025. Código identificador E986C3E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.