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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 12 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 2026.11.11.001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 2026.11.11.001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Exonerar o servidor Municipal Victor Cesar Freire Aires, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor Victor Cesar Freire Aires, datado do dia 11/11/2026, o qual solicita exoneração;

CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o servidor Victor Cesar Freire Aires, ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito, lotado na Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim - AMTFOR, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 11 de novembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4092, em 12 de novembro de 2026. Código identificador E609E807: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.