GABINETE DA PREFEITA · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 2026.11.11.001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 2026.11.11.001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Exonerar o servidor Municipal Victor Cesar Freire Aires, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor Victor Cesar Freire Aires, datado do dia 11/11/2026, o qual solicita exoneração;
CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o servidor Victor Cesar Freire Aires, ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito, lotado na Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim - AMTFOR, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 11 de novembro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal