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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2019

LEI Nº 747/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 747/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.

DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA EM GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. A Praça localizada em Guajiru, será denominada “Praça Geraldo Alencar”.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referente à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 03 de dezembro de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

(A Lei nº 747/2019, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2337, em 4 de dezembro de 2019. Código identificador E14D1107: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.