GABINETE DA PREFEITA · 5 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 2026.08.03.001, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.08.03.001, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Designa servidor para o exercício de função, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, §1º e art. 18 do Decreto nº 1138/2023, de 27 de dezembro de 2023; e, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Igo Sousa Tomaz de Aquino, ocupante do cargo comissionado de Chefe da Seção de Manutenção CC2, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, matricula nº 1233198, como Fiscal dos Contratos relacionados ao fornecimento de combustível da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento; do Gabinete da Prefeita; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; da Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio; da Controladoria Municipal; da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; e do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim – SUPSSP, celebrados no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 2º. Designar a servidora Josiane Amarante da Silva, ocupante do cargo comissionado de Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo CC2, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, matricula nº 1233199, como Suplente nos casos de férias, impedimento e suspeição do fiscal titular, dos contratos relacionados ao fornecimento de combustível da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento; do Gabinete da Prefeita; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; da Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio; da Controladoria Municipal; da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; e do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim – SUPSSP, celebrados no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de agosto de 2026, revogando Portaria nº 2025.02.03.064, de 03 de fevereiro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 03 de agosto de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Ciente dos Servidores Designados:
Eu, ________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída e das atribuições que são inerentes em razão da função, conforme disposto nos artigos 16 ao 25 do Decreto Municipal nº 1138/2023 e na Instrução Normativa n.º 01/2021. Em ____/____/______.
Fiscal de Contrato
Ciente dos Servidores Designados:
Eu, ____________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída e das atribuições que são inerentes em razão da função, conforme disposto nos artigos 16 ao 25 do Decreto Municipal nº 1138/2023 e na Instrução Normativa n.º 01/2021. Em ____/____/______.
Suplente de Fiscal de Contrato