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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 29 de julho de 2026

PORTARIA Nº 2026.03.02.002, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.03.02.002, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Exonerar, a pedido, o servidor municipal Antônio Batista de Freitas Júnior, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerimento do servidor Antônio Batista de Freitas Júnior, datado do dia 02/03/2026;

Considerando o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor Antônio Batista de Freitas Júnior, ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I – Educação Infantil e Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 02 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4019, em 29 de julho de 2026. Código identificador DA0140E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.