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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 8 de outubro de 2010

LEI Nº 388/2010, DE 27 DE AGOSTO DE 2010

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 388/2010, DE 27 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a denominação de Avenida, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Passa a denominar “Avenida Joaquim Crisóstomo”, a artéria pública conhecida por “Rua Joaquim Crisóstomo”, tendo como marco inicial a Praça da Matriz, indo até a CE-040.

Parágrafo único – Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Avenida.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 27 de agosto de 2010.

ADRIANA PINHEIRO BARBOSA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0038, em 8 de outubro de 2010. Código identificador D996A378: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.